Nota Fiscal Paulista

A Folha de S. Paulo publicou uma matéria muito ignorante sobre a Nota Fiscal Paulista e as inúmeras reclamações infundadas dos consumidores sobre as notas que retornam crédito 0 para eles.

A matéria é essa (dica, caso apareça a mensagem de acesso restrito, basta abrir o link no modo anônimo do seu navegador)

O Boicota SP, que tem apontado preços e atitudes consideradas abusivas pelos consumidores repercutiu o texto, dando um tom de falha de serviço ao consumidor e um pique de "boicote a Nota Fiscal Paulista"

Eu fiz um comentário grande sobre isso no facebook, acho que vale a pena colar aí: a matéria mega ignorante dá um ar de Boicote a Nota Fiscal paulista.

A matéria foi feita pra induzir o leitor a vários erros. O programa distribui 30% do arrecadado no estabelecimento onde o consumidor final comprou, daí se você pegar qualquer supermercado o ICMS beira a zero porque você paga o ICMS em cima do seu "lucro". Quando você compra uma mercadoria, você recebe crédito de ICMS e quando você vende você tem um débito, que que você efetivamente paga é em cima dessa diferença então supermercados acabam não pagando muito porque a margem de lucro que eles põe em cima é baixa, tem também as chamadas "quebras" que são os produtos que eles perdem, jogam fora (ou seja, entra crédito e não sai débito) e tem também uma infinidade de caixas "frios" onde cada nota que a pessoa não põe o CPF desaparece no sistema, além das manobras contábeis pra pagar o mínimo de imposto. E a gente só está falando das grandes empresas, em micros e pequenas, o ICMS é menor ainda.

Então quando você divide, a restituição tende a zero ou geraria pra você 0,001 de crédito. Os únicos lugares que pagam ICMS em volume proporcionalmente significativo são os lugares que tem grandes margens (vendem menos que um varejista mas produtos caros) e os lugares que sofrem uma aberração tributária como bares, cafés e restaurantes que são tributados como venda (18% de icms) quando na verdade a maior parte do gasto deles é serviço (que deveria ser 5% de ISS no máximo). Então quando você pede nota no restaurante você recebe muito icms de volta porque o cara paga um valor absurdo de imposto, porque na prática, no seu prato de 50 reais, 5 foi de ingredientes em cima do qual ele tem direito a crédito de icms.

Deixando tudo isso de lado, toda nota que você pede, mesmo que dê crédito 0, você concorre aos sorteios que distribuem as somas das frações de icms que não atingem o 1 centavo.

A fala do Ives Gandra fica toda distorcida dentro da matéria, o que ele diz é no tom:" EU ACHO QUE o programa deveria ser distríbuido todo o ICMS do estado" isso é uma opinião pessoal dele. Ele poderia ter dito, por exemplo: eu acho que um terco de todo o IR arrecado no país deveria ir para educação.

A questão é: é um programa de estímulo a emissão de nota para o consumidor final, que é justamente o ponto da cadeia que é mais permeável. As regras do programa são claras, então não tem o que reclamar, ou tratar como se o governo estivesse enganando a população. Porra. o governo está te devolvendo em espécie uma fração simbólica do que você paga por conta de você ter ajudado a fiscalizar. É um ato simbólico, tanto que tem sorteio e tudo mais, para dar um tom de festa.

Não é um serviço do governo pra você, não é uma redução de impostos. É uma medida socioeducativa e não para a população lucrar.

É isso.